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Legislação Local

Decretos

002/2025

Publicação: 23 de Janeiro de 2025

Art. 1º - Fica estabelecida a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Simplício Mendes - PI, conforme especificada abaixo:

001/2025

Publicação: 09 de Janeiro de 2025

Dispõe sobre a decretação de autorização para movimentação da conta pertencente a Câmara Municipal de Simplício Mendes-Pi.

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Receitas
Disponibilidades
Despesas
Unidade Orçamentária Credores Empenhos / Liquidações / Pagamentos
Licitações
Consulta de Licitações Contratos e Aditivos Atas Autorizações de fornecimento
Servidores
Administração
Patrimônios Almoxarifados Diárias Convênios Contrato de prestação de serviço (Autônomo) Relação de parcerias (Lei nº 13.019/2014, art. 10)
Relatórios
Relatório resumido de execução orçamentária (RREO) Relatório de gestão fiscal (RGF) Receita corrente líquida (RCL) Demonstrativo de despesa com pessoal (DDP) Prestação de contas e parecer prévio Atas de audiências públicas

Acesso à Informação

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